PROGRAMAS

Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos

Em setembro, a SDS realizou uma reunião com objetivo de apresentar diretrizes e instruções para a participação no programa estadual para elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O PMGIRS é um instrumento legal para gestão dos resíduos, cuja elaboração deve obedecer a critérios técnicos, por meio de consultoria especializada. Sem o plano, os municípios não poderão receber recursos do Governo Federal, princípio imposto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em agosto de 2010.