PROGRAMAS

Planos Municipais de Saneamento Básico

O Governo do Estado entregou, no final de 2011, os Planos Municipais de Saneamento Básico para as cidades com até 10 mil habitantes, o que corresponde a 61% dos municípios catarinenses. Com isso, Santa Catarina foi o primeiro Estado a auxiliar os municípios no cumprimento da Lei Federal 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais mais abrangentes ao saneamento básico.